um problema insustentável

O primeiro Código Florestal Brasileiro foi redigido em 1934, quando Getúlio Vargas estava no poder. Em 1965 – lá se vão quarenta e seis anos –, durante o governo Castelo Branco, apareceu outra versão, a lei 4.771, na verdade, nada além de uma revisão do anterior. Que se saiba, nenhum dos dois chegou a ser exemplarmente cumprido.

E hoje, mais uma vez, o Código está no centro de uma discussão que envolve interesses financeiros violentos, desconhecimento generalizado das reais condições das áreas desmatadas e preservadas e a falta de metas nacionais de administração florestal. Hoje, tramitam no Congresso Nacional bem uns duzentos projetos de lei e proposições relacionados à questão ambiental. O que significa que esse assunto interessa a muita gente.

De um lado, os ruralistas urram por mais espaço para a produção de alimentos. Dizem eles que a população mundial vai crescer e as bocas para comer vão se multiplicar assustadoramente. Não vai ter comida que chegue nesse Brasil imenso. Sem contar o promissor renascimento do biocombustível, que reaparece dourado de alternativa sustentável em contraposição aos poluidores – e um dia finitos, com pré-sal e tudo – combustíveis fósseis.

De outro lado, os ambientalistas cortam um dobrado para convencer a sociedade de que até mesmo pequenos gestos, como fazer xixi no banho, podem ajudar a contornar a catástrofe natural que se prenuncia num horizonte de enchentes e secas cada vez mais frequentes e devastadoras. Desde separar o lixo reciclável em casa, até ir para o trabalho de ônibus, tudo isso junto acaba funcionando positivamente para recompor o já bastante combalido meio ambiente.

Eu desconfio bastante dos ruralistas que bancam o discurso Madre Teresa de Calcutá: latifundiários ricos, de bochechas coradas, munidos da intenção desprendida de acabar com a fome no mundo. Lembro-me de um argumento um tanto quanto tendencioso apresentado por eles tempos atrás: um levantamento de pesquisadores da Embrapa, todo baseado em dados oficiais, conclui que há menos de 29% de área agricultável disponível no território nacional.

O somatório das ocupações de terras que tanto preocupam os ruralistas por “atravancar” a agricultura incluem: terras indígenas, unidades de conservação estadual e federal, reserva legal, áreas de proteção permanente (topos de morro, margens de nascentes etc). Vários outros pedaços de chão foram citados mas não incluídos na conta da pesquisa: terras onde há cidades em cima, estradas e outras obras de infraestrutura, açudes, lagos, unidades de conservação municipais, bases militares, etc. O que, teoricamente, reduziria mais ainda a quantidade de terras vagas para uso dos agricultores, a ponto de não sobrar praticamente nada.

Explica-se. Além da área de reserva legal, é necessário preservar o bioma da região, nas chamadas APPs. Toda propriedade rural privada precisa ter ambas. A porcentagem de vegetação que deve ser preservada por lei é variável, dependendo do bioma ao qual pertence. Também tá lá no Código Florestal: “área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2o e 3o desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.”

Mas a coisa não é assim tão simples quanto pode parecer a princípio. É certo que, além dos prejuízos alegados pelos grandes fazendeiros, existem outros personagens que podem ser verdadeiramente penalizados por essa situação. Pequenos produtores rurais isolados. Pequenos produtores rurais unidos em cooperativas. Cooperativas cujas propriedades se encontram em divisas de biomas diferentes. Por exemplo: Cerrado e Amazônia. Pantanal e Amazônia. Pantanal e Cerrado. Nesse caso, qual o tamanho correto da APP? 80%? 35%? Esse cálculo exato das proporções é possível? É viável? E de onde, diabos, surgiu esse percentual?

Na época de Fernando Henrique, diante de uma crescente pressão internacional contra as queimadas na Amazônia tascou-se uma medida provisória para aumentar a porcentagem de reserva legal das propriedades privadas da região para 80%. Se é que ainda havia alguma com essa quantidade de mata original.

Por essas e outras os pequenos – assim como os grandes ruralistas, sendo que estes muito mais pelas outras – também não fizeram a recomposição, e por isso não conseguem pegar crédito rural, uma exigência fixada pelo Protocolo Verde do Conselho Monetário Nacional. Além de não terem condições de financiar a safra, ainda caem na malha fina da Lei de Crimes Ambientais.

O artigo 18 do atual código florestal passa para o governo federal essa bola do reflorestamento. Tá escrito lá: “Nas terras de propriedade privada, onde seja necessário o florestamento ou o reflorestamento de preservação permanente, o Poder Público Federal poderá fazê-lo sem desapropriá-las, se não o fizer o proprietário.” Fácil. Então é só chegar, abrir a porteira e dizer “com licença, nós somos do Ibama e viemos aqui reflorestar a sua Reserva Legal e a sua Área de Preservação Permanente, tudo bem?” Um mero cumprimento da lei.

Mas estaria tudo resolvido assim? Talvez, só que não há quem queira arcar com o prejuízo (prejuízo?) da aquisição das mudas, do plantio, da manutenção de toda a área até que se torne novamente semelhante à mata nativa. É um trabalho dedicado e árduo que certamente vai durar anos, com o agravante que pode não funcionar. E afinal, quem deve pagar essa conta? É um abacaxi podre que ninguém quer descascar.

De um lado, porque a multa diária para quem não cumprir o prazo é gorda: quinhentos reais por hectare, para os proprietários que, a partir de novembro de 2009, estejam com as reservas desmatadas ou sendo usadas para criação de gado ou plantações. A data foi estabelecida em um acordo de 1991, junto com a Lei Nacional de Política Agrícola. Os proprietários teriam trinta anos para recompor as reservas legais, o que significa 1/30 avos por ano. E sendo assim, neste ano, boa parte das reservas já deveriam estar plantadinhas de volta. Coisa que não ocorre na vida real. E quem fiscaliza?

De outro lado, alguém está dizendo “olha, quem não cumpriu até hoje está anistiado, viu? Vai valer é daqui pra frente”. Essa é uma das propostas do novo Código Florestal. E assim, anos e anos de exploração da terra e descumprimento das leis ambientais ficariam por isso mesmo. Se alguém fez certo, vai se dar mal.

É por isso que os grandes fazendeiros, querendo fazer barulho, financiam uma pequena, porém impactante, revolução: trazem em ônibus fretados milhares de agricultores pobres, dos rincões mais distantes do Brasil e oferecem a eles bonezinhos, camisetas e a certeza de que devem lutar por seus direitos no Congresso.

Pesquisas garantem que a distância mínima de trinta metros entre as matas ciliares e as plantações já não dá conta de proteger as espécies, nem evitar erosão do solo e muito menos a contaminação da água por agrotóxicos. Imagine se for menos que isso! E é bem verdade também que muitas espécies da floresta amazônica e de outros biomas brasileiros – não têm mais como ser replantadas, porque o solo, há décadas nu ou servindo de pasto, não comportaria mais uma centena de árvores de trinta metros de altura, por exemplo.

Eu gosto dos argumentos dos ambientalistas, embora haja muita gente boa que propala por aí que a força verde paga pelas ONGs ianques está na verdade direcionando para a repressão ao crescimento econômico dos países em desenvolvimento. Vai saber. Pra mim, esse papo já tem cheirinho de mofo, mas depois que o Aldo Rebelo virou a casaca e sacou a motosserra do bolso, acho que tudo é possível.

O que precisamos mesmo é estabelecer metas para o reflorestamento. Precisamos de um plano sério de administração florestal. Saber o que é e o que não é necessário, com projeções científicas embasadas para um desenvolvimento sustentável de verdade. Num país tão grande e rico como o Brasil, o que não pode é tratar esse assunto com irresponsabilidade, visando tão somente interesses econômicos ou previsões catastróficas, de lado a lado. Precisamos crescer, mas a vida amanhã depende de sustentabilidade. Para todo mundo.

* Marcya Reis não é especialista, mas apenas a palpiteira de plantão aqui nesse blog mesmo, o Probóscida. Às vezes, preocupada com o caminhar da humanidade, desanda a falar (escrever) assim, sem parar, sobre qualquer assunto.